Termos e Condições de Utilização e Venda

1. Titularidade da Loja Online

O site https://www.grupoepicentro.com (doravante designado “Site”) e a respetiva loja online são propriedade da:

• Empresa: Epicentro S.A.
• NIF: 508759811
• Sede: Rua António Oliveira, 28, 2500-916 Caldas da Rainha, Portugal
• Contacto: geral@grupoepicentro.com | +351 262 833 333

2. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do Site e a qualquer transação de natureza comercial realizada através da loja online. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto ou pedido de serviço, implica a aceitação das presentes condições pelo utilizador/cliente.

A Epicentro S.A. reserva-se o direito de alterar estes termos sem aviso prévio, sendo as alterações publicadas no Site.

3. Informação sobre Conteúdos e Produtos

As imagens dos produtos no site são meramente ilustrativas. A Epicentro S.A. envida todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e procederá à sua correção logo que possível sempre que estes ocorram.

No caso de os preços apresentados apresentarem anomalias por erro informático ou técnico, a Epicentro S.A. reserva-se o direito de cancelar a encomenda e devolver o valor pago pelo cliente.

4. Processo de Compra

Para realizar uma compra na loja online, o utilizador deverá:

1. Selecionar os produtos pretendidos e adicioná-los ao “Carrinho”.
2. Efetuar o login (caso já possua conta) ou registar-se como novo cliente.
3. Preencher os dados de faturação e entrega.
4. Escolher o método de pagamento.
5. Confirmar a encomenda.

A confirmação final da compra implica a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos, assim como destes Termos e Condições.

5. Preços e Pagamento

Os preços apresentados na loja online estão expressos em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. A Epicentro S.A. disponibiliza os seguintes métodos de pagamento (conforme visualizado no novo site):

• Cartão de Crédito/Débito
• Referência Multibanco / MB Way
• Outros métodos indicados no checkout.

6. Envios e Entregas

A Epicentro S.A. efetua entregas em Portugal Continental e Ilhas (sujeito a consulta).

• Prazos: Os prazos de entrega podem variar consoante a disponibilidade de stock e o destino da mercadoria.
• Custos de Envio: O valor dos portes será calculado no checkout com base no peso/volume da encomenda e na morada de entrega.
• Levantamento em Loja: O cliente poderá optar pelo levantamento gratuito numa das nossas lojas (Caldas da Rainha, Torres Vedras ou Ameal), mediante agendamento prévio.

7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos após a receção do bem para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

• Os custos de devolução ficam a cargo do cliente.
• O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, sem sinais de utilização ou qualquer tipo de dano e acompanhado da respetiva fatura.
• Exceções: Não se aceitam devoluções de produtos personalizados ou fabricados por medida.

A devolução apenas será aceite quando o produto seja restituído em condições adequadas, completo e sem danos resultantes de utilização, instalação, montagem, transporte de devolução deficiente ou manipulação excessiva por parte do consumidor.

Caso o produto seja devolvido com danos, sinais de uso, falta de componentes ou depreciação resultante de manipulação superior à necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, reservamo-nos o direito de deduzir ao reembolso o valor correspondente à depreciação verificada, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.

8. Garantias e Assistência Pós-Venda

Nos termos da lei, todos os produtos comercializados gozam da garantia legal de conformidade. Relativamente aos serviços de pavimentos industriais, a Epicentro S.A. oferece uma garantia de 5 anos (conforme indicado no novo portal), salvo especificação técnica em contrário no orçamento adjudicado.

9. Responsabilidade e Serviços

A Epicentro S.A. não se responsabiliza por danos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos ou avarias técnicas no sistema que possam impedir temporariamente o acesso ao Site.

Para serviços especializados (Reparação Epóxi, Polimento de Betão, etc.), as condições específicas, cronogramas e responsabilidades técnicas serão detalhadas num orçamento ou contrato de prestação de serviços à parte.

10. Política de Privacidade e Cookies

O tratamento de dados pessoais é realizado em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade e Cookies.

11. Resolução de Conflitos e Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Exemplo:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
• Ou consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
• Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico disponível no Site.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca das Caldas da Rainha.